A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve, de forma clara, adequada e transparente, como a HESTIA APP LTDA (“Hestia”, “Plataforma”, “Aplicativo”, “Serviço” ou “nós”) realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de seu ecossistema de acompanhamento e segurança digital parental, incluindo o aplicativo destinado ao responsável legal, o aplicativo instalado no dispositivo monitorado, o site institucional, a lista de espera, fases beta ou de testes, canais de atendimento e a operação comercial quando disponibilizada.
Esta Política deve ser lida em conjunto com o Termo de Uso do Aplicativo, o Termo de Consentimento do Responsável e, quando aplicável, o Termo de Adesão à Fase de Testes, além dos disclosures destacados apresentados no fluxo do Aplicativo e das informações fornecidas nas lojas e plataformas de distribuição.
A HESTIA APP LTDA desenvolve solução tecnológica voltada ao apoio de pais e responsáveis legais no acompanhamento e na segurança digital de crianças e adolescentes, com recursos de pareamento, monitoramento do uso do dispositivo, identificação de eventos relevantes, geração de alertas e relatórios, comunicação e funcionalidades de bloqueio ou restrição remota, conforme as configurações habilitadas e os limites técnicos do sistema operacional.
Controladora dos dados pessoais:
HESTIA APP LTDA
Hestia App Ltda 67.862.921/0001-34 Contato para privacidade e atendimento: contato@hestiaapp.com.br
Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais relacionado a:
a) responsáveis legais maiores de 18 (dezoito) anos que criam conta, realizam cadastro, contratam ou utilizam o Aplicativo do responsável;
b) crianças e adolescentes vinculados ao dispositivo monitorado;
c) participantes de fases beta, testes internos, testes fechados ou programas experimentais da Hestia;
d) pessoas que se inscrevam em lista de espera, formulários de interesse, comunicações de lançamento ou outros canais do site;
e) pessoas que interajam com os canais de suporte, atendimento, privacidade, segurança ou exercício de direitos; e
f) terceiros cujos dados possam aparecer incidentalmente em notificações ou conteúdos exibidos no dispositivo monitorado, nos limites descritos nesta Política.
O aplicativo destinado ao responsável é direcionado a pessoas adultas. A criança ou o adolescente não cria, por esse fato, uma conta independente de responsável legal, mas poderá ter seu dispositivo pareado e seus dados tratados na extensão necessária às funcionalidades de monitoramento e proteção digital.
A Plataforma opera por meio de dois aplicativos integrados:
a) um aplicativo destinado ao responsável legal;
b) um aplicativo instalado no dispositivo utilizado pela criança ou adolescente.
O responsável legal realiza cadastro e verificação, aceita os documentos aplicáveis, vincula a criança ou adolescente e efetua o pareamento do dispositivo monitorado por código, QR code ou mecanismo equivalente. No dispositivo monitorado, determinadas funcionalidades dependem de permissões técnicas específicas do sistema operacional, inclusive o serviço de acessibilidade do Android, notificações e outras autorizações necessárias ao funcionamento do produto.
Quando habilitado, o Serviço poderá coletar eventos do dispositivo, processá-los por mecanismos automatizados e de inteligência artificial e, ao identificar sinais ou eventos relevantes, gerar alertas e relatórios para o responsável legal. A Hestia não se conecta diretamente ao conteúdo interno das contas de aplicativos de mensagens ou redes sociais; quando tecnicamente habilitado, o tratamento ocorre sobre notificações e conteúdo que esteja visível no dispositivo monitorado, dentro da lógica funcional declarada do Serviço.
A Hestia limita o tratamento às categorias de dados necessárias às finalidades informadas, observados os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, transparência, não discriminação e melhor interesse da criança e do adolescente.
a) nome;
b) e-mail;
c) telefone;
d) credenciais de acesso e autenticação, armazenadas mediante mecanismos de proteção adequados;
e) dados de uso, preferências e configurações da conta;
f) informações relacionadas a pareamento, alertas, relatórios e funcionalidades utilizadas;
g) comunicações realizadas com a Hestia;
h) dados de contratação, assinatura ou cobrança, caso sejam futuramente disponibilizados planos pagos, observada a atuação de prestadores de pagamento quando aplicável.
a) nome e idade informados pelo responsável;
b) identificador do dispositivo pareado;
c) eventos de uso do dispositivo e informações sobre aplicativos em uso e tempo de permanência;
d) conteúdo de notificações recebidas no dispositivo monitorado, quando a funcionalidade estiver habilitada;
e) conteúdo visível em tela, inclusive por captura de imagem, quando tecnicamente habilitado e necessário à lógica funcional do Serviço;
f) localização aproximada do dispositivo, quando acionada sob demanda pelo responsável e tecnicamente habilitada;
g) dados técnicos do dispositivo, estado de conexão, versão do Aplicativo e informações necessárias à segurança e ao funcionamento;
h) registros de bloqueio, restrição ou comunicação entre os aplicativos;
i) alertas, classificações, relatórios e histórico de eventos gerados a partir do uso do Serviço.
O conteúdo tratado poderá, de forma incidental, revelar informações de natureza sensível, como aspectos de saúde, religião, orientação sexual, opiniões, dados biométricos ou outras informações protegidas. Nessas hipóteses, a Hestia aplicará salvaguardas reforçadas e limitará o tratamento ao estritamente necessário às finalidades protetivas e legalmente admitidas.
Notificações, mensagens ou conteúdos exibidos no dispositivo monitorado podem conter dados de outras pessoas, inclusive de outras crianças e adolescentes. Esses dados não constituem objeto autônomo de monitoramento pela Hestia e serão tratados apenas de forma incidental e na extensão necessária para contextualizar, classificar ou gerar o evento relacionado ao dispositivo monitorado. Sempre que tecnicamente viável, serão aplicadas medidas de minimização, redução, mascaramento, descarte ou não persistência desses dados.
Quando uma pessoa acessa o site, se inscreve em lista de espera ou entra em contato com a Hestia, poderão ser tratados dados fornecidos voluntariamente, como nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem, além de dados técnicos de acesso e segurança, como endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo e registros de servidor. Ferramentas de análise, cookies, pixels ou tecnologias semelhantes, quando utilizadas, serão tratadas conforme a legislação aplicável e os mecanismos de transparência e preferência disponíveis.
a) registros de cadastro e pareamento;
b) logs técnicos e de segurança;
c) registros de aceite e consentimento;
d) histórico de alertas e relatórios;
e) registros de solicitações de direitos, exclusão ou suporte;
f) evidências necessárias à prevenção de fraude, segurança, auditoria e exercício regular de direitos.
Os dados pessoais podem ser coletados:
a) diretamente do responsável legal, durante cadastro, verificação, pareamento, contratação, uso, suporte ou exercício de direitos;
b) por meio do aplicativo instalado no dispositivo monitorado, conforme as permissões técnicas concedidas e as funcionalidades habilitadas;
c) automaticamente, pela geração de eventos, logs, alertas, relatórios e registros de segurança;
d) por meio do site, lista de espera, formulários, canais de contato e comunicação;
e) por prestadores tecnológicos indispensáveis à operação, nos limites de suas atribuições e das finalidades declaradas.
A Hestia poderá tratar dados pessoais para:
a) criar, autenticar, manter e proteger a conta do responsável;
b) verificar informações e prevenir uso indevido, fraude ou acesso não autorizado;
c) vincular o responsável legal ao dispositivo monitorado e realizar o pareamento entre os aplicativos;
d) operar funcionalidades de acompanhamento, monitoramento, alertas, relatórios, comunicação, localização sob demanda e bloqueio ou restrição remota;
e) identificar sinais e eventos que possam indicar situações de risco digital, como bullying, assédio, aliciamento, exposição a conteúdo inadequado ou outros contextos relevantes à finalidade protetiva do Serviço;
f) realizar classificação automatizada e processamento por inteligência artificial para suporte à geração de alertas e relatórios;
g) prestar suporte técnico, atendimento, investigação de incidentes e manutenção;
h) aprimorar segurança, desempenho, estabilidade, experiência do usuário e funcionamento do produto, observada a minimização de dados;
i) administrar listas de espera, convites beta e comunicações relacionadas ao produto;
j) cumprir obrigações legais ou regulatórias, atender ordens válidas de autoridades competentes e exercer regularmente direitos;
k) proteger direitos, segurança, integridade física ou interesses juridicamente tutelados de crianças, adolescentes, responsáveis e terceiros, quando aplicável.
A base legal utilizada dependerá da categoria do dado, da finalidade e do contexto concreto do tratamento. Entre as hipóteses aplicáveis estão:
a) consentimento livre, informado, inequívoco, específico e destacado do responsável legal, especialmente nas funcionalidades de monitoramento e no tratamento de dados de crianças quando exigido pela LGPD;
b) execução de procedimentos solicitados pelo usuário e, quando aplicável, execução de contrato relacionado à conta do responsável;
c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
d) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando juridicamente aplicável;
f) legítimo interesse, apenas quando juridicamente cabível, necessário e proporcional, com avaliação de balanceamento e sem prevalecer sobre direitos e liberdades fundamentais, especialmente os de crianças e adolescentes.
O legítimo interesse não será utilizado como fundamento genérico para afastar salvaguardas próprias de crianças e adolescentes nem para ampliar indevidamente o escopo do monitoramento.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a Lei nº 15.211/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sua regulamentação e demais normas aplicáveis.
Para crianças, quando o tratamento estiver fundamentado em consentimento, a Hestia exigirá consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, adotando esforços razoáveis para verificar a legitimidade da manifestação, de acordo com a tecnologia disponível e o risco da operação. Para adolescentes, serão observadas as bases legais aplicáveis, o melhor interesse, a autonomia progressiva e a transparência compatível com sua idade e capacidade de compreensão.
O responsável que configura a Plataforma declara possuir legitimidade jurídica para fazê-lo e compromete-se a utilizar o Serviço exclusivamente para finalidades legítimas de cuidado, proteção, acompanhamento e segurança digital, sendo vedado o uso abusivo, clandestino, persecutório, discriminatório, vexatório ou desvinculado do melhor interesse da criança ou adolescente.
A Hestia poderá suspender, restringir ou encerrar funcionalidades ou contas quando houver indícios relevantes de uso incompatível com a finalidade protetiva, ausência de legitimidade do responsável ou risco aos direitos da criança, do adolescente ou de terceiros.
A Hestia é um produto de acompanhamento e monitoramento infantil destinado ao uso por pais e responsáveis legais. O Serviço não foi concebido para operar como ferramenta de vigilância oculta.
Entre as funcionalidades que exigem transparência reforçada estão:
a) serviço de acessibilidade do Android;
b) leitura de notificações;
c) processamento de conteúdo visível em tela;
d) localização aproximada sob demanda;
e) bloqueio ou restrição remota do dispositivo.
Antes da ativação de permissões ou APIs sensíveis, a Hestia apresentará disclosure destacado, separado e compreensível, informando quais dados serão acessados ou coletados, para qual finalidade serão utilizados e, quando aplicável, com quem poderão ser compartilhados, exigindo ação afirmativa do responsável para prosseguimento.
O dispositivo da criança ou adolescente deverá apresentar informação clara e visível sobre a existência do monitoramento, inclusive por tela informativa, notificação persistente ou mecanismo equivalente compatível com o sistema operacional, em linguagem apropriada à faixa etária.
A autorização do responsável legal da criança ou adolescente monitorado não é tratada pela Hestia como autorização irrestrita para formar cadastro, histórico ou perfil autônomo de terceiros que apareçam em suas comunicações.
Quando dados de terceiros forem inevitavelmente exibidos em notificações, telas, mensagens ou outros conteúdos processados pelo Serviço, a Hestia adotará abordagem de tratamento incidental, orientada pelos princípios de necessidade, minimização, segurança e melhor interesse, buscando limitar a coleta ao contexto indispensável à identificação do evento de risco.
A Hestia não utilizará dados incidentais de terceiros para publicidade, prospecção comercial, formação de audiência, monetização, enriquecimento de base cadastral ou treinamento de modelos de inteligência artificial. Conteúdo bruto incidental será descartado, reduzido ou anonimizado tão logo deixe de ser necessário, ressalvadas hipóteses de preservação legalmente exigida, segurança, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
A Plataforma utiliza ou poderá utilizar recursos de processamento automatizado e inteligência artificial para analisar eventos, identificar sinais, classificar situações e gerar alertas ou relatórios ao responsável legal.
Os resultados gerados por IA possuem natureza informacional e de apoio. Eles não representam diagnóstico, conclusão jurídica, médica, psicológica ou educacional e podem conter falsos positivos, falsos negativos, omissões, vieses ou inconsistências. A Hestia recomenda que o responsável avalie o contexto antes de tomar decisões relevantes.
A Hestia não utiliza o conteúdo monitorado para direcionar publicidade comercial a crianças ou adolescentes e não autoriza fornecedores de IA a utilizar dados pessoais provenientes do monitoramento para treinamento de modelos de terceiros, ressalvadas hipóteses em que exista autorização específica, juridicamente válida e previamente informada, o que demandará atualização desta Política e dos mecanismos de consentimento.
Quando houver tratamento automatizado capaz de afetar interesses do titular, serão observados os direitos de informação e revisão previstos na legislação aplicável, respeitados os segredos comercial e industrial e os limites técnicos do Serviço.
A Hestia não comercializa dados pessoais de crianças ou adolescentes e não utiliza técnicas de perfilamento baseadas nos dados captados pelo monitoramento para direcionamento de publicidade comercial, remarketing ou monetização.
Classificações realizadas para identificação de sinais de risco e geração de alertas são limitadas à finalidade protetiva declarada do Serviço e não devem ser reutilizadas para construção de perfis de consumo, segmentação publicitária ou exploração econômica do comportamento da criança ou adolescente.
A Hestia poderá compartilhar dados pessoais, no limite do necessário e mediante deveres de confidencialidade, segurança e finalidade, com:
a) provedores de hospedagem, banco de dados, infraestrutura e processamento;
b) provedores de mensageria e comunicação;
c) provedores de inteligência artificial e processamento automatizado;
d) prestadores de serviços técnicos, operacionais, de segurança, suporte e prevenção de fraude;
e) prestadores de pagamento e cobrança, quando houver plano comercial que exija tais serviços;
f) lojas de aplicativos, sistemas operacionais e plataformas de distribuição, na extensão necessária à publicação, segurança e funcionamento do Serviço;
g) autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, autoridades policiais ou demais entidades competentes, quando houver obrigação legal, regulatória, ordem válida ou fundamento jurídico aplicável.
Na configuração técnica informada na data desta versão, a operação poderá envolver, entre outros, Railway/PostgreSQL, Twilio/WhatsApp e Anthropic (Claude), sem prejuízo da substituição, inclusão ou migração de fornecedores conforme a evolução técnica da Plataforma. Alterações relevantes que modifiquem materialmente as práticas de tratamento serão refletidas nesta Política.
Alguns fornecedores de infraestrutura, mensageria, segurança ou inteligência artificial podem processar dados em outros países ou utilizar infraestrutura global. Nessas hipóteses, a Hestia observará os requisitos da LGPD e da regulamentação da ANPD sobre transferência internacional de dados, inclusive quanto à adoção de mecanismo jurídico válido, avaliação do fornecedor, medidas de segurança, minimização e transparência.
Sempre que tecnicamente viável, a Hestia priorizará configurações, regiões e fluxos que reduzam a circulação internacional de conteúdo sensível de crianças e adolescentes, sem afirmar que a utilização de determinado fornecedor garante, por si só, residência integral dos dados no Brasil.
A Hestia adota como diretriz operacional o não acesso humano rotineiro, indiscriminado ou exploratório ao conteúdo tratado pelo Serviço, priorizando fluxos automatizados de processamento e classificação.
O acesso humano direto, quando indispensável, será restrito, excepcional, justificado e controlado, podendo ocorrer para suporte técnico, correção de falhas, investigação e resposta a incidentes, prevenção de fraude ou abuso, segurança da operação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de ordem válida de autoridade ou exercício regular de direitos.
O acesso será limitado ao mínimo necessário e realizado apenas por pessoas autorizadas, sujeitas a deveres de confidencialidade, controle de privilégios, rastreabilidade e medidas compatíveis com a sensibilidade das informações.
A Hestia adota política de retenção orientada pela categoria do dado, finalidade, necessidade, sensibilidade, obrigações legais e exercício regular de direitos. Não se aplica um prazo único e indistinto a todas as informações tratadas.
Como diretriz:
a) dados cadastrais e da conta serão mantidos enquanto necessários à prestação do Serviço e, após encerramento ou exclusão, serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
b) registros de consentimento, aceite, segurança, auditoria, fraude, atendimento e evidências contratuais poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ao exercício regular de direitos;
c) alertas, relatórios e históricos serão mantidos pelo período necessário à funcionalidade contratada ou configurada e poderão ser eliminados com a exclusão da conta, ressalvadas hipóteses justificadas de conservação;
d) conteúdo bruto de tela, capturas de imagem e conteúdo de notificações deverá ser processado e mantido pelo menor tempo compatível com a finalidade de classificação e geração de alertas, evitando-se sua retenção indiscriminada; quando parte do conteúdo for incorporada a um alerta ou relatório, apenas o necessário deverá ser preservado;
e) dados incidentais de terceiros serão submetidos a retenção mínima e descarte prioritário;
f) cópias de segurança poderão permanecer temporariamente em ciclos técnicos de backup até sua sobrescrição ou eliminação segura, permanecendo isoladas do uso operacional ordinário.
A Hestia revisará periodicamente os prazos de retenção e poderá reduzir períodos ou categorias de armazenamento sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade legítima do tratamento.
O responsável legal poderá solicitar a exclusão de sua conta por mecanismo disponibilizado no Aplicativo e por meio da página pública de exclusão de conta disponibilizada no site oficial da Hestia, além dos canais de atendimento informados nesta Política.
A solicitação de exclusão de conta implica o encerramento da conta e, quando aplicável, o despareamento do dispositivo vinculado, bem como a eliminação dos dados associados que não precisem ser conservados por obrigação legal ou regulatória, segurança, prevenção de fraude, cumprimento de ordem válida ou exercício regular de direitos. A simples desativação temporária da conta não será tratada como equivalente à exclusão quando o usuário tiver solicitado eliminação definitiva.
Quando determinados registros precisarem ser preservados após a exclusão, a Hestia restringirá seu uso à finalidade que justificou a retenção, bloqueará usos incompatíveis e os eliminará quando cessar o fundamento de conservação.
A revogação do consentimento aplicável às funcionalidades essenciais de monitoramento poderá inviabilizar a continuidade do Serviço e resultar em desativação do monitoramento ou despareamento, sem afetar a licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.
A Hestia adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza e o risco do tratamento para proteger dados pessoais, imagens, notificações, registros e demais informações captadas, armazenadas ou transmitidas contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento ilícito.
Entre as medidas informadas na arquitetura atual estão criptografia em trânsito por TLS/HTTPS e proteção de dados armazenados, além de controles de autenticação e acesso. A Hestia poderá evoluir continuamente suas medidas de segurança, segregação de ambientes, gestão de credenciais, auditoria, registros de acesso, monitoramento e resposta a incidentes.
Na ocorrência de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, a Hestia adotará as medidas de contenção, investigação, registro e comunicação exigidas pela legislação e pelas autoridades competentes, inclusive à ANPD e aos titulares quando aplicável.
Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente invulnerável. Por isso, a Hestia não promete risco zero, mas adota dever contínuo de prevenção, mitigação e aperfeiçoamento de segurança.
A Hestia poderá preservar, utilizar ou disponibilizar dados quando necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender ordem judicial, requisição válida de autoridade competente, proteger direitos, prevenir fraude ou abuso, responder a incidente de segurança ou exercer regularmente direitos.
Quando a legislação impuser dever específico de preservação, remoção ou comunicação de conteúdo relacionado a aparente exploração ou abuso sexual, sequestro, aliciamento ou outra violação grave contra criança ou adolescente detectada no âmbito do Serviço, a Hestia adotará as providências legalmente exigidas e limitará o tratamento ao necessário para essa finalidade.
Nos termos da legislação aplicável, o titular, seu representante ou responsável legal, conforme o caso, poderá exercer direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, incluindo:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados e informações sobre o tratamento;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, quando cabível;
e) informação sobre compartilhamentos e categorias de destinatários;
f) revogação do consentimento e informação sobre suas consequências, quando esta for a base legal aplicável;
g) oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese legal que admita oposição;
h) solicitação de exclusão da conta e eliminação dos dados associados, observadas as hipóteses legais de retenção;
i) solicitação de informações e, quando aplicável, revisão acerca de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
As solicitações poderão ser encaminhadas para contato@hestiaapp.com.br. Para proteger os titulares, a Hestia poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade e a legitimidade de quem exerce o direito.
Dados fornecidos em lista de espera, formulários de interesse ou canais do site poderão ser utilizados para administrar a inscrição, enviar convites beta, informar sobre lançamento, disponibilidade do produto e comunicações relacionadas à Hestia, conforme base legal aplicável e com possibilidade de descadastramento de comunicações promocionais.
A Hestia não utilizará dados provenientes do monitoramento de crianças ou adolescentes para criar públicos publicitários, remarketing, anúncios comportamentais ou campanhas de marketing.
Caso o site utilize cookies, pixels ou tecnologias de terceiros para análise de audiência, medição ou publicidade, serão adotados os avisos, mecanismos de preferência e informações exigidos pela legislação aplicável. Cookies estritamente necessários à segurança e ao funcionamento poderão operar independentemente de preferência quando juridicamente permitido.
A Hestia buscará manter coerência material entre esta Política, o comportamento efetivo do Aplicativo, os disclosures apresentados no fluxo de uso, as permissões solicitadas, a seção de Segurança dos Dados (Data Safety) e as demais declarações fornecidas às lojas e plataformas de distribuição.
O uso do serviço de acessibilidade e de outras permissões sensíveis será limitado às funcionalidades principais declaradas do Serviço e acompanhado de disclosure destacado e consentimento quando exigido. Alterações materiais na forma de acesso, coleta, uso ou compartilhamento de dados deverão ser refletidas nos documentos e declarações aplicáveis antes ou no momento de sua implementação.
A Hestia adotará medidas de privacidade e proteção de dados desde a concepção e por padrão, com foco em minimização, proporcionalidade, segurança, transparência, autonomia progressiva e melhor interesse da criança e do adolescente.
Em conformidade com o ECA Digital e a LGPD, a Hestia realizará e manterá documentado o mapeamento de riscos de suas funcionalidades e, quando exigido, relatório de impacto, monitoramento e avaliação da proteção de dados pessoais, com revisão proporcional à evolução do produto, dos fornecedores, das funcionalidades de IA e do nível de risco da operação.
Também poderão integrar o programa de governança: inventário de dados, registro de operações, revisão de bases legais, gestão de fornecedores, matriz de retenção, controles de acesso, gestão de incidentes, testes de segurança, revisão periódica de funcionalidades de IA e documentação de decisões de privacidade.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças técnicas, operacionais, jurídicas, regulatórias, de fornecedores ou de produto. A versão vigente será disponibilizada nos meios oficiais da Hestia, com indicação da data de atualização. Quando a alteração modificar materialmente o tratamento ou depender de nova manifestação de vontade, será providenciada ciência destacada ou novo consentimento, conforme aplicável.
Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações, exercício de direitos, questões sobre privacidade, segurança ou proteção de crianças e adolescentes, entre em contato pelo e-mail:
contato@hestiaapp.com.br
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), o Marco Civil da Internet e a regulamentação expedida pelas autoridades competentes, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor e de outras normas cogentes aplicáveis.