Termo de Adesão à Fase de Testes

HESTIA APP LTDA · Última atualização: 02 de Setembro de 2026

Este Termo de Adesão à Fase de Testes (“Termo de Testes”) disciplina a participação voluntária, gratuita, pessoal, temporária e experimental do usuário responsável legal em programas beta, testes internos, testes fechados ou outras fases controladas de validação do ecossistema de aplicativos e serviços disponibilizados pela HESTIA APP LTDA (“Plataforma”, “Aplicativo” ou “Serviço”).

Este Termo de Testes é complementar ao Termo de Uso do Aplicativo, à Política de Privacidade e ao Termo de Consentimento do Responsável. A adesão à fase de testes pressupõe a leitura e aceitação dos documentos aplicáveis e, quando necessário, a concessão das permissões técnicas e dos consentimentos específicos exigidos para o funcionamento da Plataforma.

Em caso de divergência, este Termo prevalecerá apenas quanto às regras específicas da fase experimental, permanecendo os demais documentos aplicáveis às matérias gerais de uso, privacidade, tratamento de dados, consentimento e funcionamento da Plataforma.

1. OBJETO E ESCOPO DA FASE DE TESTES

1.1. O presente Termo tem por objeto disciplinar a participação do usuário responsável legal em fase controlada de testes da Plataforma, destinada à validação técnica, funcional, operacional, de segurança, experiência do usuário, conformidade e aderência do produto antes ou durante sua evolução para disponibilização em maior escala.

1.2. A fase de testes poderá abranger, conforme a configuração disponibilizada:

a) aplicativo destinado ao responsável legal;

b) aplicativo instalado no dispositivo utilizado pela criança ou adolescente;

c) sistemas de pareamento, backend, processamento automatizado, inteligência artificial, alertas, relatórios, comunicação, localização sob demanda, bloqueio ou restrição de uso e funcionalidades correlatas;

d) versões, recursos, fluxos, integrações, telas ou funcionalidades ainda sujeitos a validação, alteração, substituição, suspensão ou descontinuidade.

1.3. A participação ocorrerá por convite, autorização ou habilitação da HESTIA APP LTDA, em grupo controlado e sem garantia de disponibilidade permanente, podendo ser realizada por canais internos ou fechados de distribuição, inclusive mecanismos de testes disponibilizados por lojas de aplicativos ou outros meios autorizados pela Plataforma.

2. NATUREZA EXPERIMENTAL E AUSÊNCIA DE GARANTIA DE LANÇAMENTO

2.1. O usuário reconhece que as versões disponibilizadas para teste podem não representar a versão definitiva, estável ou comercial do produto.

2.2. Em razão da natureza experimental, a Plataforma poderá apresentar, entre outros:

a) falhas, indisponibilidades, lentidão, interrupções, erros, bugs ou incompatibilidades;

b) alterações de layout, jornada, permissões, funcionalidades, integrações, modelos de IA, relatórios e regras de uso;

c) alertas incompletos, falsos positivos, falsos negativos, classificações imprecisas ou comportamentos inesperados;

d) limitação, suspensão, redefinição ou descontinuidade de funcionalidades ou da própria fase de testes.

2.3. A participação não gera direito adquirido à manutenção do Serviço, de determinada funcionalidade, da gratuidade, do formato de acesso, da continuidade do programa de testes, do lançamento comercial ou da conversão automática da conta em eventual plano futuro.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E LEGITIMIDADE DO RESPONSÁVEL

3.1. A participação é permitida exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, civilmente capazes, que sejam pai, mãe, tutor, guardião ou detenham legitimidade jurídica suficiente para autorizar a instalação, configuração e utilização da Plataforma em relação à criança ou adolescente vinculada ao dispositivo monitorado.

3.2. Ao aderir, o usuário declara, sob sua responsabilidade:

a) possuir capacidade civil para contratar e participar da fase de testes;

b) possuir legitimidade para instalar, configurar e utilizar a Plataforma no dispositivo vinculado;

c) inexistir, de seu conhecimento, decisão judicial, medida protetiva, restrição de guarda, determinação administrativa ou outra circunstância jurídica que impeça ou limite o uso pretendido;

d) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

e) utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades legítimas de acompanhamento, proteção e segurança digital da criança ou adolescente.

3.3. O usuário deverá comunicar à HESTIA APP LTDA e interromper o uso das funcionalidades de monitoramento caso perca ou tenha limitada a legitimidade que fundamentou sua adesão.

3.4. A HESTIA APP LTDA poderá solicitar revalidação cadastral, confirmação de legitimidade ou informações adicionais quando houver indício razoável de fraude, abuso, conflito de guarda, uso indevido ou risco à criança ou adolescente.

4. FUNCIONAMENTO GERAL E PERMISSÕES SENSÍVEIS

4.1. A Plataforma opera mediante pareamento entre o aplicativo do responsável legal e o aplicativo instalado no dispositivo da criança ou adolescente, podendo depender de permissões específicas do sistema operacional e de integrações técnicas necessárias à execução das funcionalidades testadas.

4.2. Conforme a versão liberada, as permissões concedidas e os limites técnicos do dispositivo, a fase de testes poderá envolver:

a) identificação de aplicativos em uso e tempo de permanência;

b) leitura de eventos do sistema operacional;

c) coleta de conteúdo de notificações recebidas;

d) captura e processamento de conteúdo visível em tela, inclusive em aplicativos de mensagens, redes sociais, navegadores ou ferramentas equivalentes, quando tecnicamente habilitado;

e) utilização do serviço de acessibilidade do Android (AccessibilityService) e outras permissões necessárias às funcionalidades declaradas;

f) consulta de localização aproximada do dispositivo sob demanda;

g) geração de alertas, relatórios, histórico de eventos e informações correlatas;

h) bloqueio ou restrição remota de uso, quando disponível;

i) envio de alertas por canais integrados, inclusive aplicativo próprio e serviços de mensageria.

4.3. A concessão de permissões sensíveis deverá ocorrer mediante os avisos, disclosures, telas informativas e consentimentos aplicáveis. O usuário não deverá prosseguir caso não compreenda ou não concorde com determinada funcionalidade essencial ao teste.

5. TRANSPARÊNCIA, MELHOR INTERESSE E CIÊNCIA DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE

5.1. A Plataforma não foi concebida para funcionar como ferramenta clandestina de vigilância. A participação na fase de testes pressupõe utilização compatível com o melhor interesse, a proteção integral, a dignidade, a privacidade e o desenvolvimento progressivo da autonomia da criança ou adolescente, conforme a legislação aplicável.

5.2. O usuário reconhece que o dispositivo monitorado deverá contar com mecanismos razoáveis e visíveis de informação sobre a existência do monitoramento, inclusive tela informativa, notificação persistente ou mecanismo equivalente quando aplicável à funcionalidade e ao sistema operacional.

5.3. É vedado utilizar a fase de testes para perseguição, intimidação, exposição vexatória, controle abusivo, discriminação, espionagem de adultos ou outras finalidades incompatíveis com a proteção parental legítima.

6. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ALERTAS E LIMITAÇÕES ANALÍTICAS

6.1. A fase de testes poderá utilizar processamento automatizado e recursos de inteligência artificial para classificar eventos, identificar sinais potencialmente relevantes e gerar alertas ou relatórios ao responsável legal.

6.2. O usuário reconhece que classificações automatizadas são probabilísticas e podem conter imprecisões, omissões, falsos positivos ou falsos negativos, especialmente durante a calibragem experimental do produto.

6.3. Alertas relativos a possíveis sinais de bullying, assédio, aliciamento, violência, autolesão, exposição inadequada ou outros riscos não constituem diagnóstico, prova, conclusão jurídica ou confirmação definitiva de que determinado fato ocorreu.

6.4. A ausência de alerta não significa ausência de risco. A Plataforma não substitui supervisão humana, diálogo familiar, serviços de emergência, autoridades públicas, Conselho Tutelar ou profissionais especializados.

7. DADOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS CAPTADOS INCIDENTALMENTE

7.1. O usuário reconhece que notificações e conteúdos visíveis na tela do dispositivo monitorado podem conter dados pessoais ou informações de terceiros que não utilizam a Plataforma, inclusive outras crianças e adolescentes.

7.2. Esses dados poderão ser tratados incidentalmente apenas na medida tecnicamente necessária à execução das funcionalidades de segurança digital testadas, observados os princípios de necessidade, minimização, finalidade, segurança e proteção reforçada de menores descritos na Política de Privacidade.

7.3. O usuário se compromete a não utilizar relatórios, alertas ou conteúdos obtidos por meio da Plataforma para divulgação indevida, constrangimento, perseguição ou violação de direitos de terceiros.

8. PROTEÇÃO DE DADOS, CONSENTIMENTO E DOCUMENTOS CORRELATOS

8.1. O tratamento de dados pessoais realizado durante os testes observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o regime jurídico brasileiro de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

8.2. As categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, transferências internacionais, critérios de retenção, medidas de segurança, direitos dos titulares e regras de exclusão encontram-se detalhadas na Política de Privacidade e, quando aplicável, no Termo de Consentimento do Responsável.

8.3. A revogação de consentimento, o despareamento do dispositivo, a interrupção da participação e a exclusão da conta possuem efeitos distintos e observarão os fluxos e limites descritos nos documentos aplicáveis.

8.4. A HESTIA APP LTDA poderá manter registros estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, segurança, prevenção a fraude, demonstração de consentimentos e exercício regular de direitos, mesmo após o encerramento da participação, quando houver fundamento jurídico para tanto.

9. TESTES, TELEMETRIA, FEEDBACK E MELHORIA DO PRODUTO

9.1. A finalidade da fase de testes inclui avaliar desempenho, estabilidade, experiência de uso, fluxos, alertas, relatórios, permissões, integrações, segurança, acessibilidade da informação e aderência das funcionalidades ao propósito do produto.

9.2. Observada a Política de Privacidade, a HESTIA APP LTDA poderá utilizar dados técnicos, métricas de funcionamento, logs, relatos de erro e demais informações necessárias para diagnosticar falhas, corrigir bugs e aprimorar a Plataforma.

9.3. O usuário poderá fornecer comentários, sugestões, críticas, relatos de erro e ideias de melhoria. Salvo ajuste escrito em contrário, esses feedbacks poderão ser utilizados livremente pela HESTIA APP LTDA para avaliação, correção, evolução, documentação e desenvolvimento do produto, sem gerar remuneração, royalties, participação societária ou titularidade conjunta.

9.4. O usuário não é obrigado a apresentar opinião positiva sobre a Plataforma e poderá comunicar problemas de forma franca, desde que preserve dados pessoais, informações confidenciais e direitos de terceiros.

10. CONFIDENCIALIDADE, SEGURANÇA E CONDUTA DO TESTADOR

10.1. O usuário compromete-se a não divulgar publicamente, sem autorização da HESTIA APP LTDA, vulnerabilidades, credenciais, chaves, links internos, telas de administração, informações técnicas não públicas ou outros elementos cuja exposição possa comprometer a segurança da Plataforma ou de seus usuários.

10.2. Eventuais falhas de segurança, vulnerabilidades ou comportamentos anômalos deverão ser comunicados diretamente à HESTIA APP LTDA pelo canal indicado neste Termo, permitindo avaliação e mitigação adequada.

10.3. É vedado ao usuário:

a) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, bases de dados, contas ou funcionalidades;

b) realizar engenharia reversa, scraping, manipulação de tráfego, bypass de segurança, automação indevida ou exploração de vulnerabilidades, salvo autorização expressa e escrita;

c) compartilhar credenciais ou permitir acesso indevido à conta de teste;

d) publicar capturas de tela, relatórios ou conteúdos que exponham dados pessoais de crianças, adolescentes ou terceiros;

e) copiar, sublicenciar, vender, distribuir ou explorar comercialmente versões de teste ou ativos da Plataforma sem autorização.

11. GRATUIDADE, PRAZO E AUSÊNCIA DE DIREITO À CONTINUIDADE

11.1. Salvo comunicação expressa em sentido diverso, a participação na fase de testes é gratuita e não gera obrigação de pagamento pelo usuário nem direito a remuneração pela HESTIA APP LTDA.

11.2. A duração do teste será definida pela HESTIA APP LTDA conforme as necessidades de validação, podendo ser prorrogada, reduzida, suspensa ou encerrada a qualquer momento.

11.3. O eventual encerramento do programa de testes, lançamento comercial ou criação de planos pagos não assegura ao testador manutenção gratuita, prioridade, desconto, migração automática ou condições especiais, salvo se expressamente oferecidas pela HESTIA APP LTDA.

12. EXCLUSÃO DE CONTA, DESPAREAMENTO E SAÍDA DA FASE DE TESTES

12.1. O usuário poderá solicitar a interrupção de sua participação a qualquer momento, observados os meios disponibilizados pela Plataforma e as regras previstas na Política de Privacidade e no Termo de Uso.

12.2. O despareamento interrompe a vinculação entre os dispositivos conforme a capacidade técnica da versão utilizada, mas não equivale, por si só, à exclusão da conta ou à eliminação imediata de todos os registros.

12.3. A exclusão da conta poderá ser solicitada pelos mecanismos disponibilizados pela HESTIA APP LTDA, inclusive os canais exigidos pela plataforma de distribuição quando aplicável, observadas as hipóteses legais de retenção de dados.

12.4. A simples desinstalação do Aplicativo não substitui os procedimentos de despareamento, revogação de consentimento ou exclusão de conta.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo software, código-fonte, modelos, fluxos, interfaces, banco de dados, layouts, documentação, know-how, metodologias, integrações, marcas e demais ativos correlatos pertencem à HESTIA APP LTDA ou a seus legítimos titulares.

13.2. A participação na fase de testes concede apenas autorização limitada, pessoal, temporária, revogável e não exclusiva de uso para fins de teste, não importando transferência de propriedade intelectual, licença comercial, sublicenciamento ou direito de exploração econômica.

14. SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO

14.1. A HESTIA APP LTDA poderá recusar, limitar, suspender ou encerrar a participação de determinado usuário, especialmente em caso de:

a) descumprimento deste Termo ou dos demais documentos aplicáveis;

b) uso ilícito, abusivo, clandestino ou incompatível com a finalidade parental;

c) risco técnico, de segurança, privacidade, jurídico, regulatório, reputacional ou operacional;

d) indício de fraude, acesso indevido ou comprometimento de credenciais;

e) determinação de autoridade competente ou necessidade de proteção da criança, adolescente, terceiro ou da própria operação.

14.2. A Plataforma poderá também restringir funcionalidades, revogar versões de teste, exigir atualização do aplicativo, novo aceite documental ou reconfiguração de permissões quando necessário à segurança, conformidade ou continuidade da operação.

15. LIMITAÇÕES DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE

15.1. O usuário reconhece que a fase experimental possui riscos e limitações inerentes à validação tecnológica e que a HESTIA APP LTDA não garante funcionamento ininterrupto, ausência de erros, detecção integral de riscos ou precisão absoluta de análises automatizadas.

15.2. O responsável legal permanece encarregado da interpretação prudente dos alertas, da supervisão da criança ou adolescente e da adoção das providências adequadas diante de situações concretas, não devendo tomar decisões graves exclusivamente com base em classificação automatizada.

15.3. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a HESTIA APP LTDA não responderá por prejuízos decorrentes exclusivamente de limitações experimentais previamente informadas, indisponibilidades de terceiros, incompatibilidades de sistema operacional ou uso da Plataforma em desacordo com este Termo.

15.4. Nenhuma disposição deste Termo exclui ou limita responsabilidade que seja irrenunciável, direitos do consumidor ou deveres legais de proteção de dados e de crianças e adolescentes.

16. GOOGLE PLAY, LOJAS DE APLICATIVOS E COERÊNCIA OPERACIONAL

16.1. A disponibilização de versões de teste poderá depender das políticas, mecanismos de testes, permissões, classificações, disclosures e requisitos técnicos das lojas de aplicativos e dos sistemas operacionais utilizados.

16.2. A HESTIA APP LTDA buscará manter coerência entre este Termo, o Termo de Uso, a Política de Privacidade, o Termo de Consentimento do Responsável, os disclosures apresentados no aplicativo, as permissões solicitadas e as informações declaradas às plataformas de distribuição.

16.3. Alterações de políticas de terceiros poderão exigir atualização do Aplicativo, novo aceite, revisão de permissões, modificação ou suspensão de funcionalidades experimentais.

17. COMUNICAÇÕES E CONTATO

17.1. As comunicações relacionadas à fase de testes poderão ser realizadas por meios digitais, inclusive dentro do Aplicativo, por e-mail, WhatsApp, notificações in-app ou outros meios razoavelmente adequados à operação.

17.2. O usuário deverá manter seus dados de contato atualizados e acompanhar comunicações relevantes relacionadas a segurança, atualização obrigatória, alterações de versão ou encerramento do teste.

17.3. Para dúvidas, suporte, comunicação de falhas, privacidade ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o canal inicial de contato será: contato@hestiaapp.com.br

18. ALTERAÇÕES DESTE TERMO E NOVO ACEITE

18.1. Este Termo poderá ser alterado para refletir mudanças técnicas, operacionais, jurídicas, regulatórias, de segurança ou de produto.

18.2. Quando a alteração for relevante para a participação, o tratamento de dados, as permissões ou as funcionalidades testadas, a continuidade do acesso poderá ser condicionada à ciência ou ao novo aceite da versão atualizada.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

19.1. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

19.2. Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento quando a eleição for juridicamente válida, sem prejuízo de foro legalmente obrigatório ou de direitos assegurados ao consumidor.

ACEITE ELETRÔNICO

[ ] Declaro que sou maior de 18 (dezoito) anos, responsável legal ou possuo legitimidade jurídica suficiente para autorizar a participação e o uso da Plataforma em relação ao dispositivo vinculado.

[ ] Li e compreendi este Termo de Adesão à Fase de Testes, bem como o Termo de Uso, a Política de Privacidade e o Termo de Consentimento do Responsável aplicáveis.

[ ] Compreendo o caráter experimental da versão disponibilizada, inclusive a possibilidade de falhas, limitações, falsos positivos, falsos negativos e alterações durante os testes.

[ ] Quero participar da fase de testes da HESTIA APP LTDA nas condições descritas acima.

HESTIA APP LTDA

67.862.921/0001-34

Contato: contato@hestiaapp.com.br